Vereador Sílvio Cabral lidera e Câmara aprova atualização da Lei de Regularização Fundiária na primeira sessão de 2026
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A aprovação do Projeto de Lei nº 150/2025 foi fruto da iniciativa e da articulação do vereador Sílvio Cabral, que conduziu os debates e defendeu a proposta em plenário.
Na primeira sessão ordinária de 2026, realizada nesta semana, a Câmara Municipal de Cotia aprovou um importante avanço para a política habitacional do município: a atualização da Lei nº 2.009/2018, que trata da Regularização Fundiária Urbana (REURB). A aprovação do Projeto de Lei nº 150/2025 foi fruto da iniciativa e da articulação do vereador Sílvio Cabral, que conduziu os debates e defendeu a proposta em plenário.
Como autor do projeto, Sílvio Cabral destacou que a atualização da legislação era necessária para modernizar os procedimentos de regularização fundiária e garantir maior eficiência, transparência e justiça nos processos que envolvem núcleos urbanos informais em Cotia.
Durante a sessão, o vereador reforçou que a mudança não é apenas técnica, mas profundamente social. “Regularização fundiária é sinônimo de cidadania. Muitas famílias vivem há anos em suas casas sem documentação adequada, sem segurança jurídica. Essa atualização vai permitir que o município avance com mais eficiência e justiça, garantindo o direito à moradia e melhores condições de vida para centenas de moradores”, afirmou Sílvio Cabral.
A nova redação da lei estabelece critérios mais claros, objetivos e eficientes para a implementação da REURB, reduzindo entraves burocráticos e fortalecendo a segurança jurídica das famílias beneficiadas. A medida também facilita a atuação do Poder Executivo na condução dos processos de regularização fundiária.
Especialistas em política urbana apontam que a REURB é um instrumento essencial para organizar o território, integrar comunidades ao planejamento municipal e ampliar o acesso a serviços públicos e infraestrutura básica, como saneamento, energia elétrica e mobilidade urbana.
Sílvio Cabral enfatizou que continuará acompanhando de perto a aplicação da nova legislação, garantindo que ela seja implementada de forma responsável e alinhada às necessidades da população cotiana.
O projeto aprovado segue agora para sanção do Poder Executivo, com expectativa de que a atualização permita maior agilidade nos processos de regularização fundiária ao longo de 2026.
Assessoria de Imprensa